Fentect-Sindicato Nacional: TST reconhece a Fentect como a única representação nacional dos trabalhadores

 

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Na semana passada foi publicada a ata do julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores do Correio, o chamado acórdão (decisão do órgão colegiado de um tribunal).

No documento o Tribunal reconhece, sem nenhuma dúvida, que a Findect não possuia nenhum poder legal para negociar em nome dos trabalhadores. O TST decidiu acolher a preliminar, também arguida em contestação, de ilegitimidade da primeira suscitada (FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e  trabalhadoras dos Correios) para figurar como parte no presente processo, ante a inexistência de registro sindical válido junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, determinando, em consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, relativamente a essa entidade, e estabelecer que o presente acórdão, resultante de dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares – FENTECT, abrange igualmente a todos os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, independentemente da localidade em que prestem serviços;”

Fentect – Um sindicato nacional

O julgamento repetiu o que todos já sabiam há anos: os mais de 100 mil trabalhadores do correio são uma categoria nacional e, portanto, somente uma entidade de caráter nacional como a Fentect pode negociar os salários de todos os trabalhadores.

A mesma coisa acontece  com os bancários e petroleiros os quais, também, como categorias nacionais tem seus salários negociados por suas federações nacionais.

Na prática a Fentect funciona como um sindicato nacional, pois os trabalhadores individualmente podem aderir à paralisação chamada pela Federação, pois é a entidade que negocia seus salários.

O TST, que não prima por nenhum amor aos trabalhadores, mostra como as diretorias dos sindicatos de São Paulo, do Rio de Janeiro e os sindicalistas do PSTU/Conlutas estão sob a orientação da direção da ECT, uma vez que todos eles acompanharam abertamente a política de divisão da categoria apoiando a deflagração da greve no dia 12, política organizada diretamente pela direção da ECT.

Deflagraram uma fraquíssima greve somente para dividir a paralisação nacional no dia 17.

Todos sabiam que o “acordo” fraudulento, um verdadeiro teatro, feito pelo presidente da empresa – Vagner Pinheiro e os pelegos da diretoria do sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro e Bauru não tinham nenhum valor.

No próprio julgamento a direção do ECT foi criticada por ministros do TST por ter assinado um acordo que não possuia nenhuma validade.

 Acordo ilegal até com sindicatos…

O presidente da ECT, Vagner Pinheiro, que comandou a operação do fraudulento acordo regional e negociação com a Findect, a qual não tinha validade legal para falar em nome dos trabalhadores, tem que ser responsabilizado, inclusive legalmente pelos prejuízos sofridos pelos trabalhadores em função da divisão provocada por seus atos.

No julgamento os ministros se recusaram a sequer incluir os sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro a participar do processo nos seguintes termos:

“rejeitar a arguição do Ministério Público do Trabalho, em parecer, de inclusão no processo de sindicatos representativos de trabalhadores da ECT nos diversos estados, na qualidade de litisconsortes passivos facultativos unitários, especialmente o SINTECT/SP, o SINTECT/RJ, o SINTECT/TO e o SINDCETEB/BRU”.

Também em relação aos trabalhadores grevistas de São Paulo e Rio de Janeiro que paralisaram o trabalho no dia 17 contra a orientação destes sindicatos, os quais da forma mais pelega possível furaram a greve, o acórdão garante que tenham as mesmas condições de compensação dos dias parados de todos os trabalhadores em nível nacional, uma vez que a Fentect foi reconhecida como única representante dos trabalhadores nacionalmente, ou seja, “por maioria, determinar a compensação dos dias não trabalhados em virtude de greve, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o retorno ao trabalho, de segunda à sexta-feira, por duas horas diárias, no máximo, observados os intervalos entre jornadas e intrajornadas”.

Como acontece todos os anos a direção da ECT conta com a colaboração dos sindicalistas pelegos, que nada fazem, para passar por cima dos direitos dos trabalhadores. Em São Paulo e no Rio de Janeiro chamamos os companheiros grevistas a procurarem a Associação Ecetistas em Luta ou os distribuidores do Boletim Ecetistas em Luta para denunciar os abusos e entrarmos com as medidas legais cabíveis para não só receber qualquer valor descontado, como entrar com pedido de indenização por danos morais e materiais, pois os trabalhadores exerceram o mais puro direito de greve, reconhecido, inclusive, pelo próprio TST.

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