Juiz adia julgamento do Postal Saúde para dar mais chances a ECT manobrar com a categoria

O julgamento do Postal Saúde, golpe da ECT contra o Plano de Saúde dos trabalhadores dos Correios, foi adiado para o dia 14 de novembro, a pedido da ECT para tentar avalizar este golpe com a ajuda dos sindicalistas vendidos do Sintect-SP,  Sintect-RJ e Sindecteb/BRU

postal saude

Nesta última quarta-feira (30/10), a justiça do trabalho adiou pela segunda vez o julgamento da fraude da ECT em torno da criação do Postal Saúde.

O julgamento que estava marcado para o dia 16 de setembro, foi adiado para o dia 30 de outubro e agora, através de pedido feito pela ECT, o juiz responsável pelo julgamento adiou a sentença para o dia 14 de novembro.

A petição da ECT em pedir o adiamento do julgamento, foi baseado na reunião que o VIGEP – Vice-Presidente de Gestão de Pessoas da ECT, Nelson Luiz Oliveira de Freitas quer fazer com os presidentes dos sindicatos no dia 12 de Novembro, com os sindicalistas pelegos do PCdoB de SP e RJ, sem a presença da Fentect.

A direção da ECT está tentando mais uma vez, colocar os pelegos do Sintect-SP, Sintect –RJ  e Sintecteb/BRU em cena, criando um foro de negociação por fora da Fentect, financiando a divisão dos trabalhadores, para tentar que o movimento sindical se comprometa com a legalização do golpe do Postal Saúde.

A ECT sabe que a nova Fentect não vai aceitar o golpe, isso ficou claro na campanha salarial, então estão passando por cima da decisão do TST, e esperam que o Postal Saúde seja legalizado com as assinaturas dos pelegos dos sindicalistas do PT-PCdoB e PSTU.

Pressionar a Justiça e lutar contra o golpe do Postal Saúde 

A exemplo do primeiro adiamento do julgamento, fica claro neste novo adiamento, que a Justiça do Trabalho está evitando julgar o pedido feito pela Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresa de Correios e Telégrafos) de anular a fraude do Postal Saúde.

O Juiz que está responsável para julgar o processo do Postal Saúde sabe que se validar este golpe da ECT, além de desmoralizar a Justiça do Trabalho, contrariando o próprio Acórdão do TST, vai se contrapor aos mais de 120 mil trabalhadores dos Correios que já se manifestaram contra esta  fraude.

Por isso, os sindicatos não devem comparecer na reunião da ECT para aceitar o golpe da divisão, aceitando os principais responsáveis pelo reajuste miserável de 8% na campanha deste ano, que são os presidentes dos sindicatos da Federação Paraguaia.

Temos que mobilizar os trabalhadores para irem para Brasília na audiência do dia 14 de novembro na Justiça do Trabalho,

Exigir uma reunião com a ECT, com pauta feita pelos trabalhadores e com o Comando de negociação escolhido pelos próprios trabalhadores,  através da Fentect e seus sindicatos filiados.

– Anulação já do Postal Saúde;

– Cessar imediata retaliação aos trabalhadores grevistas da última campanha salarial;

– Que a ECT pague imediatamente as referencias salariais do PCCS 1995 para todos os trabalhadores dos Correios, da qual a justiça já condenou a ECT pagar em vários sindicatos, como o do Sintect-CAS e Sintect-VP.

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Um comentário sobre “Juiz adia julgamento do Postal Saúde para dar mais chances a ECT manobrar com a categoria

  1. Sugestão: Mobilizar a categoria para ma grande greve em DEZEMBRO !!

    Procrastinar medidas evasivas ditatoriais emanadas da ECT em face da categoria com articulados meios sorrateiros, capciosos, compelidos por uma empresa pública, para atingir a redução de custos, através de pseudo sindicalistas que arregimentam uma parcela representativa de sua base territorial para impingir em comunhão com a empresa ataques, que se não houver uma reação incisiva da base, haverá consequências nefasta.
    O julgamento do TST, pela 3ª vez consecutiva, deixou bastante claro, Pauta de reivindicação não representa absolutamente, configura-se como uma simples matéria, que de formalidade da lei, deve ser acatada pelo judiciário. Mas que, de fato, a categoria não é atendida dentro daquilo que se espera. ´
    Avir no sentido de uma mobilização é fato. Nessa quimera idealizada por alguns ‘sindicalistas’ de que a ECT vai se prontificar a discutir com a Fentect de sua livre e espontânea vontade os pontos cruciais da Pauta de reivindicação, enseja uma atitude proativa do trabalhador de base, para isso, opino para algumas vertentes:
    Fentect – Fazer um chamado a categoria dos trabalhadores dos Correios junto com o (Comando Permanente Nacional)

    Sindicatos – Convocarem uma assembleia extraordinária propondo ‘Aprovação de estado de greve Permanente’, mais breve possível.

    Trabalhador de base – Entender e compreender as questões cruciais que foram desprezadas pela 3ª vez pelo TST.

    Plano Médico – Foi remarcada pela 2ª vez. Agora para dia 14/11/2013, no TRT/10/DF, a pedido da ECT. Minha suposição: talvez aguardando a ‘reunião’ proposta pela Vigep direcionada aos sindicatos. E porque não a Fentect, se ela quem representa todos os trabalhadores? Resposta óbvia. ‘redimir’?. Eu não acredito!

    PCCS 1995 – Embora já houvesse por parte da ECT firmado compromisso de adequação com alguns sindicatos, tendo em vista, que este processo PCCS 1995 foi impetrado em separado pelos sindicatos, A ECT descumpre notadamente, desencadeando uma paralisação de 24 horas pelo sindicato VP. Essa questão está em litispendência em alguns estados/sindicatos.

    SAP/SARC – Instrumento impositivo de se alcançar metas e produção com métodos escravagistas que só aumentam o absenteísmo. Doenças ocupacionais ou trabalho, em função de desgaste físico e emocional.

    PLR – Discutir os critérios para de 2013. A ECT este ano simplesmente ultrapassou o limite de desconsiderar uma proposta formulada pelo Procurador do Trabalho.
    Assédio Moral – Retaliação a trabalhadores que participaram de movimento paredista, impondo.

    Anistia – Trabalhadores de base que lutaram e que continuam lutando pra retornar aos seus postos de trabalho e a ECT Finge que não vê.

    Tabela de Remuneração Singular e Função Convencional – A ECT alegou que a Pauta de reivindicação ultrapassaria a receita anual sobremaneira. E o que diz a ECT em relação a esta tabela? E ainda chega à PLR quer separar 10% pra seus estratégicos!

    Ainda que a Pauta apresentada estivesse acima do que ECT pudesse de fato, atender, o TST fez fator probante e contundente, como se não houvesse mais nada que pudesse ser aproveitado, motivo pelo qual se tem procurado seguidamente nos últimos anos, quase que convictos por parte da ECT
    .
    Fls 141/142 Nº TST-DC-6942-72.2013.5.00.0000 – 6) indeferir a fixação, nos termos e índices postulados, das seguintes cláusulas constantes da pauta de reivindicações da FENTECT e renovados na defesa.

    Fls 45/46 Nº TST-DC-6942-72.2013.5.00.0000 predomina na jurisprudência o entendimento de que não há margem para a atuação do poder normativo conferido à Justiça do Trabalho, dependendo a fixação de norma dessa natureza de ajuste direto entre as partes. A exceção à limitação do poder normativo da Justiça do Trabalho refere-se à hipótese de se tratar de dissídio coletivo de revisão de instrumento coletivo autônomo (acordo ou convenção coletivos de trabalho) ou de acórdão normativo resultante de acordo judicialmente homologado, em vigor em período imediatamente anterior, no qual tivesse havido a estipulação de piso salarial, situação em que caberia reajustá-lo pela utilização do índice considerado para efeito de recomposição salarial.

    Fls 133 Nº TST-DC-6942-72.2013.5.00.0000 (In verbis) CLÁUSULA 41 – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – Em caso de ocorrência de fatos econômicos, sociais ou políticos que determinem ou alterem substancialmente a regulamentação salarial vigente, serão revistos de comum acordo pelas partes os termos do presente instrumento normativo, visando ajustá-lo à nova realidade.

    Minha sugestão: O trabalhador de base não precisa dizer pra ECT o que a gente quer, ela (ECT) sabe de có e salteado. O que ela precisa é ver a gente organizar uma mobilização para dezembro. Dinheiro é o que não falta. Basta ver essa tabela de Remuneração Singular e Função Convencional, contrapondo ao próprio Manpes, onde diz que não deverá haver disparidade salarial. Utopia.
    Quero evocar que o ticket Alimentação e Plano de saúde vieram de quando a data base era no mês de dezembro! A ECT percebeu que essa data era importante na sua cadeia produtiva, tratou logo de cooptar ‘sindicalistas’ pra conseguir aprovação de alteração de data base. Desse tempo pra cá quase não se avançou. A exceção, dos 30% de adicional de risco em 2008. A maioria das greves era somente para manter o que já tinha conquistado!
    Agora me dirijo ao trabalhador de base, se entender que é preciso mobilização, vamos impulsionar Fentect, Sindicatos, para organizarmos um grande movimento, só que agora todos juntos!
    Aos guerreiros forte abraço!

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