Opinião: Julgamento de exceção

mensala

O que o STF fez com os réus do mensalão foi completamente arbitrário. Com o pretexto (falso) de punir a corrupção, sanha alimentada pela imprensa capitalista, os ministros do Supremo, com Joaquim Barbosa à frente, estão eliminando as garantias democráticas mais elementares da população.

A motivação é eleitoral. A última barbaridade feita pelo Tribunal foi mandar prender em regime fechado os réus que seriam condenados em regime semi-aberto e, pior, antes do trânsito em julgado. O trânsito em julgado é equivalente ao fim do processo, que se esgotaram todos os recursos posssíveis, os prazos etc. e a sentenção tem que ser executda.

Isso não aconteceu no caso do mensalão. Mesmo não tendo sido julgados os embargos infringentes, os recursos dos réus do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu por conta própria mandar prende-los, mesmo estando o processo em andamento.

Um dos motivos é o fato de que os prazos e as eleições levariam a que essa medida só fosse tomada em 2015, após as eleições, sendo evidente que a direita quer fazer uso eleitoral do caso.

Para que ela possa utilizar o julgamento, as condenações e as prisões em seu benefício, foi preciso passar por cima dos direitos dos réus.

Fazer isso não significa caminhar para a extirpação da corrupção e sim caminhar para a eliminação das garantias constitucionais de toda a população.

Muitos apoiam a condenação sem levar em conta o fato de que os direitos foram esmagados, acreditando que essa condenação poderia abrir caminho para a punição de todos os corruptos. Isso evidentemente não vai ocorrer, o que ficou bem claro com os escândalos de corrupção do PSDB, que foram silenciados pela imprensa burguesa e arquivados pela Justiça.

O que sim vai ocorrer é a abertura de inúmeros precedentes jurídicos, já que a mais alta corte do País quem está cometendo as ilegalidades, para perseguir a esquerda, o movimento estudantil, popular, operário e a população trabalhadora em geral.

Inúmeros juristas, que ainda acreditavam que havia no país um estado democrático de direito, alertaram para a “insegurança jurídica” que criou o julgamento do mensalão. Afinal, os réus foram condenados sem provas, inúmeros procedimentos processuais foram ignorados e, finalmente, os réus foram presos antes do trânsito em julgado.

Isso significa que a partir de agora todos os tribunais do País estão autorizados a ignorar qualquer garantia democrática dos cidadãos e mandar prender a seu bel prazer. Um estudante processado pela ocupação da reitoria – como os dois companheiros da USP que foram presos porque passavam perto do prédio no momento da desocupação – poderiam ser presos a partir da primeira decisão judicial, mesmo que ainda estivessem recorrendo dela.

O julgamento do mensalão não inicia uma perseguição à esquerda de modo geral, pois essa perseguição já está em andamento; mas sem dúvida marca uma perda incalculável de garantias dos cidadãos contra a ditadura estatal.

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