Trabalho noturno e aos sábados: Se a ECT quer reduzir a jornada, a lei exige a manutenção salarial

Direção dos Correios não discutiu nenhuma mudança durante a campanha salarial e agora quer impor redução nos salários

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A categoria dos correios vem lutando pelo fim do trabalho no final de semana. Agora a direção da empresa decidiu fazer isso da maneira mais brutal para os trabalhadores.

A direção da ECT esperou acabar a campanha salarial para começar a colocar em prática o fim do trabalho aos sábados e o fim do turno noturno em setores operacionais. Isso está em andamento em todo o país, mas para não dizer que é uma decisão da empresa que está se expandindo para todo o país, os chefes convidam os trabalhadores e orientam que assinem documento abrindo mão do trabalho aos sábados.

Por trás de tudo isso está uma política geral de terceirização em massa e corte de gastos. A empresa quer que a categoria trabalhe de graça. Convoca para grevistas para compensar no final de semana enquanto dispensa os trabalhadores regulares.

Tanto uma quanto outra prática é ilegal. Primeiro porque no Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho não diz que a compensação é banco de horas. Ao contrário, diz que ela vai ser compensada em acordo com o trabalhador e nos dias de semana. Sem convocação em feriados ou finais de semana.

Se a empresa decidiu acabar com o trabalho aos sábados e o noturno ótimo, arque com isso. Em São Paulo existem denúncias de setores operacionais como Jaguaré, Saúde, Santo Amaro, Mooca, onde a empresa com o objetivo de reduzir os custos está fechando o chamado Turno 3 e transferindo todo o pessoal para o Turno 1 da manhã ou Turno 2 da tarde.

Essa transferência arbitrária, por decisão da empresa, não pode refletir nos rendimentos dos trabalhadores. Muitos dos que trabalham aos sábados ou no noturno fazem isso justamente para ter um complemento salarial, especialmente tendo em vista os baixos salários pagos pela ECT.

De acordo com a Constituição Federal, “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”.

A empresa não discutiu nenhuma dessas mudanças no acordo coletivo, não vai ser agora que vai impor isso à revelia da lei e trazendo prejuízos para os trabalhadores.

Só para se ter uma ideia do prejuízo, para quem trabalha a noite o impacto imediato é de pelo menos 30% pela perda do adicional noturno. No caso de quem trabalha no sábado as perdas são semelhantes.

Os trabalhadores já estão se mobilizando nos setores de trabalho e caso a ECT continue com esses ataques a greve de dezembro terá mais uma motivação para acontecer, não à redução de salário!

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