Contra os direitos dos trabalhadores: Câmara controlada pela direita aprova texto base da PL da Terceirização

Lei que ataca os direitos e a organização dos trabalhadores foi aprovada a toque de caixa pela Câmara. Texto do projeto foi distribuído para parlamentares na última hora

 Após romper com o PT, PMDB passa a apoiar todos os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores.

Nesta quarta-feira (8), a oposição de direita, apoiada por grande parte do PMDB, acelerou o processo de votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330/04, a PL da Terceirização, para aprova-lo com o mínimo debate possível. Com um acordo para aprovar o texto-base antes de votar as emendas e a oposição apenas dos parlamentares de PT, PCdoB e Psol, a PL foi aprovada por 324 votos a 137, com duas abstenções.

Eduardo Cunha pretendia colocar o projeto em votação no dia anterior, mas devido à manifestação na porta do Congresso Nacional, brutalmente reprimida pela PM, a sessão foi adiada.

No período da manhã, o plenário aprovou um requerimento para encerrar a fase de discussão e possibilitar o início das votações. Devido ao interesse do presidente da casa, Eduardo Cunha, no começo da noite foi aprovada a votação do texto-base do projeto no mesmo dia, passando as emendas para a próxima semana.

A aplicação deste projeto será um grande ataque contra toda a classe trabalhadora. Entre outras mudanças, esta lei permitiria a generalização do trabalho terceirizado, inclusive para atividades fim das empresas, dificultando a organização dos trabalhadores e consequentemente piorando as condições de trabalho.

A direita está se aproveitando da crise política do governo de Dilma Rousseff e da perda da maioria no Congresso Nacional para aprovar uma série de ataques contra os direitos da classe trabalhadora e da população em geral. Além da PL da Terceirização, a redução da maioridade penal, a regularização das doações de empresas e outros ataques estão sendo votados rapidamente.

A aprovação em praticamente um dia do projeto da terceirização, por ampla vantagem, mostra ainda que o isolamento do PT dentro da Câmara dos Deputados é grande e já há condições para um possível processo de impeachment.

A CUT e outras centrais contrárias ao projeto 4330 estão convocando para o próximo dia 15 uma mobilização nacional contra a aprovação deste projeto. Além disso, há um mandato de segurança no STF, pedido pelo PT para anular a sessão que aprovou o texto-base.

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